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O presente artigo objetiva conhecer a opiniao dos profissionais com vivencia na area da Psicologia Juridica e no atendimento de adolescentes em conflito com a lei da cidade de Manaus a respeito da proposta de reducao da idade penal, que se encontra em tramitacao no Senado Federal. O tema foi escolhido com vistas a relevância politica e social, bem como devido a sua importância academica. No curso metodologico percorrido, utilizou-se um roteiro semiestruturado que abordou a opiniao dos profissionais a respeito da mencionada proposta, bem como sobre as possiveis contribuicoes da Psicologia para o tema. Assim, sao apresentados argumentos favoraveis e contrarios a reducao da idade penal, buscando-se um debate entre as areas do Direito e da Psicologia a fim de gerar esclarecimento e espaco para reflexao sobre o efetivo resultado pela lei, tendo em vista ainda a importância da promocao de politicas publicas que ultrapassem a questao da aplicacao de medidas socio-educativas aos adolescentes em conflito com a lei, e que contemplem tambem o acesso a condicoes de vida favoraveis ao desenvolvimento psicossocial saudavel, provocando cidadania e prevencao do crime.

PROPOSTA DE REDUÇÃO DA IDADE PENAL: VISÃO DOS PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA