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A transparencia publica municipal tem sido tema de diversas analises com base nos elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). No entanto, essas discussoes, em âmbito mais restrito, como o municipal, ainda nao abarcam todo o territorio nacional. Buscou-se, neste estudo, conhecer o nivel de transparencia publica apresentada pelos municipios maranhenses baseado em elementos orcamentarios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa foi realizada a partir de informacoes contidas nos websites dos municipios maranhenses, principal fonte de dados do estudo, cuja consulta deu-se entre os meses de marco e abril de 2014. Os resultados demonstram que 75,12% desses municipios tem website oficial, mas que este ainda nao se configura como ferramenta de divulgacao de gestao fiscal: apenas 7,14% deles disponibilizam do Plano Plurianual 2014-2017, a Lei Orcamentaria Anual e a Lei de Diretrizes Orcamentarias referentes aos anos de 2014 estao em somente 8,44% dos websites, o Relatorio de Gestao Fiscal e o Relatorio Resumido de Execucao Orcamentaria estao presentes em 16,34% e 15,38%, respectivamente; outras ferramentas de transparencia gerencial como a estrutura administrativa, atribuicao dos orgaos e apresentacao dos responsaveis tambem nao sao elementos frequentes nos websites. Conclui-se que a transparencia de dados fiscais e gerenciais ainda nao se apresenta fortemente nos municipios maranhenses, nem mesmo com a imposicao legal de faze-lo.

Transparência pública municipal: análise dos municípios maranhenses por meio de seus websites oficiais