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O desenvolvimento do presente artigo se consubstancia pela reflexao social e cidada que cotidianamente se vivencia sobre propriedade intelectual – direitos autorais, um assunto que na visao dos pesquisadores e fundamental e necessario como topico na pauta de eventos cientificos, servindo como um alerta sobre a reproducao de publicacoes, especialmente em universidades brasileiras, e tambem como subsidio para o desenvolvimento do ensino – aprendizagem, particularmente na graduacao. Trata-se de um artigo de revisao que visa descrever os procedimentos relativos a legislacao de Propriedade Intelectual, e sobre protecao do Direito Autoral no Brasil. Como procedimento metodologico utilizou-se pesquisa bibliografica e documental. Pode se verificar que a utilizacao do direito autoral no Brasil e recente pela propria legislacao que a envolve e, tema dessa natureza, carece de uma mudanca de postura das pessoas diretamente envolvidas, fato que ja esta sendo tratado intensamente pelo governo federal atraves da discussao de politicas, leis e responsabilidades.

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