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A arbitragem e um mecanismo extrajudicial de solucao de conflitos, alternativo ao Poder Judiciario. Regulado, no Brasil, pela Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, este instituto possibilita um procedimento decisorio eficaz aos litigios que envolvem direitos patrimoniais disponiveis, sendo utilizado de maneira vantajosa, dentre outras, nas demandas do comercio internacional. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a evolucao do instituto da arbitragem no ordenamento juridico brasileiro, tendo-se como ponto de partida a ineficiencia do sistema judiciario na solucao de conflitos envolvendo contratos, cada vez mais complexos, no âmbito da globalizacao e da chamada “nova lex mercatoria”. Pretende-se, dessa forma, compreender a importância do instituto da arbitragem para proporcionar ao comercio internacional brasileiro a seguranca juridica necessaria ao seu fortalecimento, imprescindivel para a retomada do desenvolvimento nacional. Parte-se de uma revisao bibliografica com um enfoque descritivo de forma a se compreender o uso da arbitragem como a forma mais viavel para a resolucao das controversias do comercio internacional brasileiro. Para tanto utiliza-se de fontes doutrinarias, bem como dados estatisticos oriundos de entidades destinadas ao estudo da arbitragem no pais, tendo-se como referencial teorico a obra de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, um dos pioneiros no estudo do Direito do Comercio Internacional no Brasil. Ao final conclui-se no sentido de que a opcao pelo juizo arbitral e capaz de diminuir a sobrecarga do Judiciario e trazer beneficios economicos aos litigantes e ao proprio Estado brasileiro.

A arbitragem como meio de solução de controvérsias no comércio internacional brasileiro