English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Tools annual

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Global: Zendy Plus annual

Global: Zendy Free Plan

O artigo direciona-se a assinalar, genericamente, aspectos da dogmática-penal dos funcionalistas alemães GÜNTHER JABOKS e CLAUS ROXIN, em particular aspectos que aludem à culpabilidade e a divergência entre os dois autores nesse âmbito. O exame do tema procede-se da necessidade de o Direito Penal se harmonizar ao paradigma da complexidade visando impedir seu distanciamento da realidade social que poderá acarretar o enfraquecimento de sua eficiência em face das contingências sociais

DA DOGMÁTICA PENAL FUNCIONALISTA DE GÜNTHER JAKOBS E CLAUS ROXIN NO ÂMBITO DA CULPABILIDADE