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O presente artigo analisa o remedio constitucional da acao popular enquanto garantia constitucional politica viabilizadora da participacao democratica do cidadao na vida publica. Para consecucao de tal intento utilizaremos o metodo analitico e a pesquisa bibliografica. Explicitaremos os aspectos historicos da acao popular, a fim de possibilitar o entendimento das fases embrionarias atraves das quais foi possivel atribuir ao povo, ou a parte dele, a legitimidade para pleitear a tutela jurisdicional de interesse coletivo. Faremos uma analise das bases do Estado Democratico de Direito a fim de realizar uma breve relacao entre o regime democratico e a acao popular. E diante desta perspectiva, apresentaremos a acao popular como garantia constitucional politica fortalecedora da democracia com a finalidade de fazer de todo cidadao um fiscal do bem comum. Assim, constataremos que a acao popular, embora seja desconhecida pelas mais variadas camadas sociais, de forma direta, se apresenta como sendo instrumento eficaz quando coroada pelos regimes democraticos, pois apenas dessa forma os interesses da coletividade podem ser protegidos.

AÇÃO POPULAR: UM INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO E DE SOBERANIA POPULAR