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O presente trabalho tem por fim analisar a evolucao legislativa pela qual passou o meio ambiente. Cuidaremos de demonstrar que a preocupacao ambiental somente surge no Brasil a partir da decada de 60 e, mesmo assim, gracas as pressoes internacionais que o mundo passou a sofrer, principalmente, apos a criacao do Clube de Roma, em 1972. Fator de primordial importância na evolucao da protecao do meio ambiente no Brasil, foi a sua elevacao a “bem de uso comum do povo”, ou seja: a sua elevacao a bem juridico. E, mais que isto, o tratamento que recebeu da Constituicao da Republica como sendo um bem de interesse difuso. Desta forma, abriu-se a possibilidade de que a defesa do meio ambiente nao fique adstrita ao Ministerio Publico, mas transcenda a todos aqueles que desejarem exercer a sua defesa, o que contribuiria para maior fiscalizacao e zelo com a questao ambiental. Infelizmente, entretanto, a grande maioria do povo brasileiro ainda nao tomou a consciencia de que, ao cuidar daquilo que pertence a todos, estaremos cuidando do que nosso. Que este trabalho ajude na conscientizacao de se proteger o meio ambiente de maneira coletiva. Palavras-chave: Meio-ambiente, Constituicao, Acao Civil Publica, Acao Popular, Cidadania. [1] Mestre e Doutor em Direito Processual pela Puc Minas. Professor de Pos-graduacao nos niveis de Mestrado e Doutorado em Direito Privado. Professor de graduacao de Direito Civil na PUC MINAS E UNIFEMM.

O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E A SUA PROTEÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n25p22