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Inicialmente, o presente trabalho tem por escopo analisar criticamente a aplicacao da majorante referente ao emprego de arma de fogo no delito de roubo (art. 157, §2o, inciso I, CP) naqueles casos especificos em que nao ha a apreensao do referido instrumento ou, quando ha, nao exista o devido Laudo Pericial que comprove efetivamente a natureza, eficiencia e prestabilidade da arma e das suas respectivas municoes utilizadas no ato da conduta criminosa, ainda que tal fato esteja corroborado por depoimentos testemunhais ou declaracoes da vitima. Para tanto, demonstraremos o equivoco interpretativo exarado nas mais diversas jurisprudencias dos nossos tribunais, principalmente no que diz respeito ao enunciado do artigo 167 do Codigo de Processo Penal

ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO: Uma análise crítica quando à sua aplicabilidade na jurisprudência pátria.