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Esse artigo estuda o processo de transferencia da gestao do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder publico para a iniciativa privada por meio da concessao. O edital do leilao e o contrato de concessao do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Discute-se principalmente os pontos dessa concessao que destoam do regime de concessao previsto na legislacao brasileira. Destaca-se que o alto valor de outorga no leilao e oposto a modicidade de tarifas, transformando a concessao em forma de o Estado arrecadar divisas e exigindo que o parceiro privado faca investimentos no setor aereo como um todo. Outro ponto e a participacao da Infraero, com 49% do capital social da concessionaria, que cria um novo modelo de concessao, um hibrido que faz com que a Uniao despenda e arrecade recursos de maneira concomitante. Com esse estudo pode-se concluir que a concessao do Aeroporto de Confins possui diversos aspectos controversos que deveriam ser profundamente discutidos pela academia e sociedade.

CONCESSÃO DE AEROPORTOS NO BRASIL: A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO AEROPORTO DE CONFINS PARA A INICIATIVA PRIVADA