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<p>Trabalho te&oacute;rico de justifica&ccedil;&atilde;o, desenvolvimento e aplica&ccedil;&atilde;o de um modelo l&oacute;gico proposto para realizar, formal e sinteticamente, a avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do objeto: a institucionaliza&ccedil;&atilde;o do ordenamento administrativo federal da sa&uacute;de bucal no sa&uacute;de da fam&iacute;lia; com o objetivo geral de conhecer e validar sua fun&ccedil;&atilde;o de utilidade. A hip&oacute;tese &eacute; que: as condi&ccedil;&otilde;es iniciais que esse ordenamento informa n&atilde;o sinalizam as melhores escolhas para a reorganiza&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia b&aacute;sica prestada pela maioria dos munic&iacute;pios orientados pela estrat&eacute;gia da sa&uacute;de da fam&iacute;lia - falta racionalidade ao ordenamento. A justifica&ccedil;&atilde;o te&oacute;rica pressup&ocirc;s considera&ccedil;&otilde;es sobre o ordenamento administrativo como instrumento &uacute;til &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o dos princ&iacute;pios constitucionais do SUS; remetendo &agrave; id&eacute;ia instrumental de economia de escolhas em seu sentido filos&oacute;fico de ordem, no plano pol&iacute;tico do contrato social; bem como em seu sentido t&eacute;cnico mais aplicado de utilidade, no plano da realpolitik das a&ccedil;&otilde;es da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Recorreu-se a uma metodologia racional-dedutiva: (i) fazer a descri&ccedil;&atilde;o fundamental; (ii) investigar a heur&iacute;stica e sintaxe da formaliza&ccedil;&atilde;o dos programas poss&iacute;veis sob tal ordenamento; (iii) explorar, aos limites, os procedimentos de representa&ccedil;&atilde;o de ordem mediados pelas categorias econ&ocirc;mico utilit&aacute;rias de efic&aacute;cia (pot&ecirc;ncia) e efici&ecirc;ncia (rendimento); (iv) fazer julgamentos; (v) proferir prescri&ccedil;&otilde;es normativas &uacute;teis (recomenda&ccedil;&otilde;es). A aplica&ccedil;&atilde;o do modelo, orientada nos princ&iacute;pios constitucionais de universalidade e eq&uuml;idade, pressup&ocirc;s duplo julgamento: (i) da efic&aacute;cia do ordenamento para a universalidade ajuizada no valor normativo da igualdade; (ii) da efic&aacute;cia e efici&ecirc;ncia do ordenamento para eq&uuml;idade ajuizada no valor normativo da diferen&ccedil;a. Efic&aacute;cia e efici&ecirc;ncia consideradas no plano administrativo; e, igualdade e diferen&ccedil;a no plano do contrato. Principais resultados: (i) apenas 20,36% dos munic&iacute;pios que aderiram &agrave;s regras federais t&ecirc;m pot&ecirc;ncia nominal (efic&aacute;cia) para assegurar acesso universal; (ii) apenas 6,88% apresentam efic&aacute;cia em condi&ccedil;&otilde;es favorecidas para efici&ecirc;ncia; (iii) somente 0,2% apresentam efic&aacute;cia em condi&ccedil;&otilde;es desfavorecidas para efici&ecirc;ncia e justific&aacute;veis por raz&otilde;es de justi&ccedil;a. Principal conclus&atilde;o: formalmente, o ordenamento vigente &eacute; in&uacute;til em termos racionais e n&atilde;o-razo&aacute;vel em termos de justi&ccedil;a, portanto, nacionalmente inv&aacute;lido para reorientar a assist&ecirc;ncia b&aacute;sica em sa&uacute;de bucal na observ&acirc;ncia dos princ&iacute;pios constitucionais de universalidade e eq&uuml;idade. Principal recomenda&ccedil;&atilde;o: na impossibilidade de um arranjo alocativo capaz de reunir simultaneamente virtudes utilit&aacute;rias e de justi&ccedil;a, h&aacute; que se adotar duas regras: uma que sinalize efic&aacute;cia e efici&ecirc;ncia &oacute;tima para sistemas locais que contam com condi&ccedil;&otilde;es iniciais mais favorecidas; e, outra que sinalize efic&aacute;cia, efici&ecirc;ncia sub&oacute;tima para sistemas em condi&ccedil;&otilde;es menos favorecidas. Ambas estribadas nas raz&otilde;es pr&aacute;ticas de utilidade e justi&ccedil;a.</p> <p>&nbsp;</p>

revista brasileira de medicina de família e comunidade

A utilidade como função para universalidade e eqüidade: uma análise formal da validade instrumental do ordenamento administrativo federal da assistência à saúde bucal no saúde da família