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Concentra-se o estudo na Análise Econômica do Direito dirigida ao Direito Tributário. Quer-se sintonizar a justiça tributária à justiça econômica, no sentido de relação de complementaridade. Este movimento abrange diversas escolas das quais importa a perspectiva normativa que identifica, no próprio Direito, elementos econômicos como fundamento de validade e de eficácia das normas jurídicas. Para tanto é preciso destacar dois princípios relevantes ao Direito (Art. 170 CF/88) e à Economia: Livre Iniciativa e Livre Concorrência, referenciais jurídico-econômicos que devem ser considerados quando o Estado intervém no domínio econômico por meio da tributação, conforme o Art. 146-A da CF/88. Eficácia, livre iniciativa, concorrência serão possíveis a partir do respeito ao Princípio da Neutralidade Fiscal, que possibilita: (i)igualdade de condições no jogo de mercado; (ii) ausência de barreiras estatais de ingresso e permanência no mercado; e (iii) interferência nula ou mínima do Estado no jogo de mercado.This essay is focused on the economical analysis of tax law. It aims to bring the tax justice close to the economic justice, in a relation of complementation. This movement comprehends many schools which require the normative perspective that identify, inside the Law, economical elements as source of validity and efficacy of the rule of Law. In order to perform that movement, it is necessary two principles important to Law (Article 170, CF/88) and to Economy: Free Initiative and Free Competition, both juridical and economical reference which may be considered when the State intervene into the economical sphere, using taxation according to Article 146-A, from the Constitution of  1988. Efficacy, free initiative and free competition are possible when the principle of fiscal neutrality is observed. Which enables: i) equality of conditions inside the markets; ii) lack of State barriers of entering and staying inside a market; and, iii) void or minimal intervention of the State in the market game

Análise econômica do direito tributário: livre iniciativa,livre concorrência e neutralidade fiscal