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o presente artigo, de forma sintética, analisa o direito de propriedade urbana funcionalizado pelo direito à moradia adequada, demonstrando a coexistência de institutos de legitimação da posse e de uso funcional da propriedade tanto no Estatuto da Cidade quanto no Código Civil brasileiro, em especial o usucapião especial urbano e o direito de superfície. O método de abordagem fora dedutivo e o método de procedimento, monográfico com pesquisa bibliográfica, resultando na afirmação que, no sistema jurídico brasileiro, somente é possível se admitir um direito de propriedade funcionalizado.This research synthetically analyzes the right to urban property, which is an extension of the right to adequate housing, and shows the coexistence of the institutes of ownership legitimation and the functional use of property. Furthermore, both are regulated in the City Statute and in the Brazilian Civil Code; however, this paper specifies the urban adverse possession and the right to surface territory. In addition, this study uses the deductive and the bibliographic method, with monographic literature search. In conclusion, in the Brazilian legal system, it is only possible to admit functionalized property rights

revista do direito público

A propriedade privada urbana funcionalizada pelo direito à moradia adequada: instrumentos contidos no código civil e no estatuto da cidade a permitir a coexistência desses direitos