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This article describes two fundamental ideological theories in the defense of ruling and application of human rights legislation: the universalism and relativism. Parting from this description, it is possible to defend the universalism doctrine as its fundament is a review of the concept of culture that, different from the relativists and multiculturalists, is understood as communicative and balanced of the differences. It should be mentioned, that this article adopts the thesis that cultures are symbolic complexes which constitute an archive in which natives of a society interpret the physical world, create reason to social relations that they are part of, and create subjective conditions of interaction with other societies. The interpretation and communication, therefore, are two elements inherent of cultural systems and they are essential to intercultural relations. According to this point of view, the legal culture of every society, i.e. the notions of the meanings of what is illegal or legal cease conditions of intercommunication which make possible dialo- gs and exchange of experiences about the notions of what is fair and unfair, which can give support to the building of an universal legislation of human rights.Este artigo descreve duas posições ideológicas fundamentais na defesa da normatização e aplicação da legislação sobre os direitos humanos: universalistas e relativistas. A partir dessa descrição sustenta a defesa da posição dos universalistas tendo por fundamento uma revisão do conceito de cultura que, ao contrário dos relativistas e dos multiculturalistas, é entendida como fundamentalmente comunicativa e niveladora de diferenças. Parte, ainda, da perspectiva de que as culturas são complexos simbólicos que constituem um acervo com o qual os nativos de uma sociedade interpretam o mundo físico, dão sentido às relações sociais das quais participam e com o qual criam as condições subjetivas de interação com outras sociedades. A interpretação e a comunicação, portanto, são dois aspectos inerentes dos sistemas culturais e fundamentais das relações interculturais. A partir dessa noção de cultura sustenta que a cultura legal de cada sociedade, i. e., as noções do que é lícito e ilícito, encerram condições de intercomunicação que tornam possíveis diálogos e troca de experiências sobre as noções de justo e injusto, que podem servir de base a construção de uma legislação universal de direitos humanos

Acerca da construção de uma legislação de direitos humanos de caráter universal