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 O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre as divergências existentes acerca do IPTU, traçando um paralelo entre o imposto em questão e os tributos que não se limitem à mera arrecadação aos cofres públicos, ultrapassando a fiscalidade, para adentrar no que a doutrina nomeia extrafiscalidade. Destina-se, a extrafiscalidade, a promover o dever jurídico pela Constituição Federal imposto à propriedade, dever de atender à função social. Deste modo, a pesquisa desenvolveu-se a partir da análise desse princípio maior destinado a orientar e limitar o direito individual de propriedade, realizando algumas pontuações sobre a importância do IPTU na promoção de políticas urbanas. Tratou-se das legislações pertinentes ao tema, previstas na Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Estatuto da Cidade, entre outras. Foram ainda tecidas breves considerações históricas acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano, contextualizando-o quanto à sua regra-matriz, para demonstrar seus  componentes - hipótese tributária e seus respectivos critérios e relação jurídica tributária – e descrever, com maior vagar, o critério que efetivamente interessa à apreciação da extrafiscalidade, qual seja, o componente quantitativo. Derradeiramente, adentrou-se especificamente a extrafiscalidade, conceituando-a, apontando suas modalidades, finalidades e controvérsias.The current work has as its object to make an analysis over IPTU considering the necessity to relate it to other forms of acting that don’t limit only the gathering of tributes to the public safes, trespassing, therefore, the mere taxation, to get into what the doctrine has denominated extrafiscality. This other form of taxing promotes the social function of property. So, the research has developed itself from the analysis of the property’s social function, making some punctuations over the importance of the tax to the promotion of urban politics, of the Brazilian cities’ directive plans, as well as the regulations brought up by the Federal Constitution and the City’s Statute. Brought some historical considerations abroad the tribute, contextualizing it on what concerns to its matrix-rule, in a way of showing the tax hypothesis in its respective criteria, until it gets  to the quantity, having in mind the extrafiscality takes into consideration the altering on the ratings. Therefore, approaches the issue of the extrafiscality, giving its concept, pointing its modalities, finalities and controversies.

A concretização da função social da propriedade análise jurídica do IPTU