Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena

Este estudo comeca examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competencia da justica militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto a Convencao Americana sobre Direitos Humanos quanto a jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigacao aborda a questao da possibilidade de considerar os casos sobre justica militar como exemplos de mudanca de paradigma no direito publico e dialogo entre tribunais. Propomos que os casos mencionados relativos a competencia da justica militar no Chile constituem um exemplo da transicao para um novo paradigma constitucional caracterizado por uma intensificacao do dialogo entre juizes em materia de direitos humanos.