English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

A cláusula pacifista presente na Constituição do Japão é causa de intenso debate desde a época de sua elaboração. A sua difícil interpretação, na doutrina e jurisprudência japonesas, vem provocando efeitos concretos. Discute-se a capacidade do Japão em possuir armamentos militares, ou se pode se autodefender de ataques externos, ou se pode manter forças de autodefesa. Suscitou-se o problema em apreciação judicial, sem conclusão, contudo. Neste trabalho, estudou-se a formação da Constituição do Japão e foram analisadas as decisões judiciais referentes ao tema, a fim de expor os obstáculos interpretativos da norma pacifista. Entende-se, finalmente, que a cláusula pacifista deve ser interpretada restritivamente, ou seja, é garantido o direito de autodefesa do Estado japonês

ANÁLISE HISTÓRICA DA NORMA DO PACIFISMO NA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO