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A rapida urbanizacao degradou intensamente as cidades, atingindo tambem os espacos destinados as areas verdes, as quais carecem de determinacoes quanto suas dimensoes e funcoes. Neste contexto, o artigo tem como objetivo promover o debate sobre as definicoes, funcoes e tamanho das areas verdes, estabelecidas nas legislacoes, principalmente municipais, incluindo plano diretor e lei de uso e parcelamento de solo dos municipios que abrangem a Bacia do Sorocaba Medio Tiete. A pesquisa baseou-se no levantamento de literatura relacionada e no estudo dos respectivos planos diretores e legislacao de uso e de parcelamento de solo dos municipios da Bacia do Sorocaba Medio Tiete. Os resultados encontrados mostraram que os percentuais dos parcelamentos de solo destinados as areas verdes variam muito. As areas verdes, dada suas importâncias social, ambiental e de saude publica deveriam ter seu percentual definido atraves de um instrumento participativo, tal como um plano diretor. Foi avaliado qual percentual de municipios definiram seus percentuais por meio de leis ordinarias ou complementares, que podem ser aprovadas ou modificadas sem mecanismos participativos.

ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES SOBRE OS PERCENTUAIS MÍNIMOS DAS ÁREAS VERDES DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO SOROCABA MÉDIO TIETÊ ESTADO DE SÃO PAULO