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O Brasil possui um Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro estabelecido ha 25 anos, estendendo-se aos 17 estados costeiros brasileiros, sendo Santa Catarina um dos pioneiros. No entanto, apesar do arcabouco juridico e institucional no âmbito nacional e, mais recentemente, no âmbito estadual, as zonas costeiras brasileira e catarinense vem se degradando. Destaque e dado para o aumento dos prejuizos por tormentas e inundacoes nas cidades costeiras; contaminacao das aguas pela falta de saneamento basico, aumentando os niveis de risco para a saude humana; concentracao da populacao e da pobreza; perda da biodiversidade; reducao da area de habitat critico e fragmentacao dos ecossistemas; dificuldade de acesso dos bens de uso publico; aumento dos niveis de risco de acidentes por derramamento de oleo; reducao da diversidade de paisagens naturais; erosao da linha de costa entre outros problemas. A lacuna na implantacao dos instrumentos previstos pelo Programa Federal e Estadual de Gerenciamento Costeiro, aliada a quase nula avaliacao dos processos gerenciais, levam a situacoes de degradacao. Este trabalho avaliou o Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado de Santa Catarina, sua estrutura administrativa, financeira e de governanca com base em 10 indicadores preestabelecidos pelo Decalogo da gestao costeira. Conclui-se que os aspectos de gestao com maior avanco em Santa Catarina sao: Normativas aplicadas ao litoral, Instrumentos de gestao, estabelecimento de Competencias, alem de Informacao disponivel. Por outro lado, ha aspectos precarios e importantes que devem ser tidos como prioritarios para o fortalecimento da gestao costeira, sendo eles: definicao de uma Politica Publica clara, Instituicoes Publicas, Formacao e Capacitacao de gestores e comunidade em geral, Educacao para a Sustentabilidade, disponibilizacao de Recursos e Participacao Publica.

Decálogo da gestão costeira para Santa Catarina: avaliando a estrutura estadual para o desenvolvimento do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro