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A Organizacao Mundial do Comercio (OMC) possui em sua estrutura um orgao para dirimir conflitos relativos a manutencao do livre-comercio, que e o Orgao de Solucao de Controversias (OSC). Neste trabalho, analisa-se o contencioso “Brasil – Medidas que afetam a importacao de pneumaticos reformados”, veiculado na imprensa brasileira sob o epiteto “A guerra dos pneus”, ocorrido entre os anos de 2005 e 2007 junto ao aludido orgao. Trata da imposicao, por parte do Brasil, de medidas restritivas a entrada de pneus usados ou reformados. A proibicao nao se estendia aos paises do MERCOSUL em virtude de uma decisao do Tribunal Arbitral deste bloco economico, que obrigou o Brasil a permitir a entrada de pneus usados ou reformados destes paises. O Brasil alegou que tal medida se adequava ao permitido pelo Artigo XX do Acordo Geral de Tarifas e Comercio (GATT), mas as Comunidades Europeias (CE) entenderam se tratar de medida restritiva ao comercio de cunho meramente protecionista. Objetiva-se investigar as motivacoes ambientais e comerciais de tal medida. Observou-se que o Brasil realmente possuia motivos ambientais para a imposicao das medidas e que as CE objetivavam utilizar aquele pais como receptor de seus residuos de pneus, os quais, por forca de rigida legislacao interna europeia, nao poderiam mais ser descartados em seus aterros sanitarios.

A guerra dos pneus: a controvérsia entre Brasil e Comunidades Europeias sobre o comércio internacional de pneus usados