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Apresentarei as tensoes e acomodacoes entre as leis regias e os costumes presentes na America portuguesa no seculo XVI e metade do XVII, identificados na analise dos “Regimentos e Instrucoes para o Brasil” e nos primeiros Autos de Correicoes de Ouvidores Gerais do Rio de Janeiro. Procurarei mostrar como os costumes e o arbitrio dos juizes, na interpretacao das leis regias, constituiram-se em mecanismos de governacao que tornaram possiveis a construcao e o funcionamento da sociedade na America portuguesa.

cadernos de clio/revista cadernos de clio

Mecanismos de governação: o arbítrio e os costumes no processo de desenvolvimento da técnica legislativa portuguesa em relação às colônias brasileiras nos séculos XVI e XVII.