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Estudo objetivou analisar a contraposicao entre os discursos do Poder Judiciario e do Poder Executivo, contendores em decisao judicial acerca do direito a saude de crianca em situacao de adoecimento cronico com desnutricao grave. Trata-se de estudo descritivo de abordagem qualitativa, baseado em analise documental de decisao judicial do Tribunal de Justica de Mato Grosso, demandando o fornecimento de insumo alimentar e medicamentos. A analise mostrou que o Estado, apesar de suas responsabilidades em garanti-los, nega concede-los afirmando a necessidade de gestao na distribuicao farmaceutica, o desconhecimento do risco de morte do bebe e limites nos recursos financeiros da saude. O estudo evidencia a contradicao do discurso do Estado brasileiro na protecao de seus cidadaos, especificamente as criancas. Esta contradicao mostra que o Estado descumpre abertamente a legislacao, considerando as questoes administrativas como mais prioritarias que o bem estar de crianca vulneravel.

DIREITO À SAÚDE NO DISCURSO DO PODER JUDICIÁRIO E DO PODER PÚBLICO: ANÁLISE DE DECISÃO JUDICIAL