English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Este artigo apresenta uma abordagem acerca do conceito de legitimidade na doutrina ga- rantista de Luige Ferrajoli, a fim de coteja-lo com a ideia de escavacao interna, trazida por Konrad Hesse, com o proposito de oferecer uma reflexao sintetica, mas clara, sobre a ques- tao dos limites que podem ser impostos aos direitos fundamentais, para entao apresentar a sustentabilidade como vetor axiologico de legitimidade normativa. Para tanto, inicialmente, a pesquisa traz uma nocao da categoria legitimidade na doutrina garantista e, na sequencia, trabalha os conceitos de sustentabilidade, conteudo essencial e escavacao interna, para entao, com a ajuda do garantismo, refletir sobre as possibilidades de limitacao em materia de direitos fundamentais, indicando a sustentabilidade como valor a ser privilegiado da go- vernanca e na jurisdicao transnacional. Utilizou-se o metodo de pesquisa indutivo. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Garantismo. Legitimidade. Solidariedade. Susten- tabilidade.

As escavações internas dos direitos fundamentais: a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo