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O presente artigo cientifico trata dos fundamentos para o ativismo judicial sob a otica da democracia, sustenta que este acarreta certa distorcao no sistema representativo proprio de regimes politicos democraticos, pelo que deve ser instrumento a ser utilizado de forma contida, e identifica, na realidade nacional, um fator relevante para o exercicio da percepcao juridica (entendida como o exercicio de interpretacao da norma juridica), ja que sao muitas as decisoes judiciais que, longe de consagrar o ativismo judicial, impoem a aplicacao do texto legislativo, fazendo destacar uma crise institucional tanto em relacao a forma de producao legislativa quanto ao papel do Poder Executivo e fazendo ressaltar o papel do Poder Judiciario no âmbito democratico.  Palavras-chave: Ativismo judicial. Crise institucional. Democracia. Direitos fundamentais. Efetividade.

A ATIVIDADE JURISDICIONAL, A FUNÇÃO DOS PODERES E A (DES)OBEDIÊNCIA ÀS LEIS: NEM TUDO É ATIVISMO JUDICIAL