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O proposito deste artigo e analisar o regime de cooperacao federativa da politica educacional, em especial, o financiamento da educacao basica no Brasil, sobretudo, os efeitos redistributivos do FUNDEF e FUNDEB, as inovacoes trazidas por esses fundos, suas limitacoes enquanto instrumento capaz de reducao das desigualdades regionais do sistema educacional brasileiro, bem como identificar os principais desafios enfrentados pelos entes federados ao gerenciarem esses fundos. Desde a aprovacao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do ensino fundamental e de Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), criado em 1996, tem-se discutido ganhos, problemas e necessidades de modificacoes do respectivo fundo. Sendo assim, a alteracao ou continuidade do FUNDEF precisou de uma nova Emenda Constitucional, uma vez que o referido fundo foi aprovado para um periodo de 10 anos, compreendendo os anos de 1997 a 2006. Surgiu entao, o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica (FUNDEB) que ampliou a vinculacao das receitas dos impostos e transferencias dos estados e municipios para o ensino fundamental de 15% para 20%, bem como a possibilidade de utilizacao destes recursos em toda a educacao basica. Com base na revisao de literatura empreendida, discute-se desde o contexto socio-historico do financiamento da educacao basica no Brasil ate as principais propostas de melhorias dos problemas enfrentados pelos entes federados ao gerenciarem esses fundos.

O REGIME DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA DA POLÍTICA EDUCACIONAL: uma análise a partir dos efeitos redistributivos do FUNDEF e do FUNDEB