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A despeito das previsoes da extincao dos recursos de uso comum e do dominio da propriedade privada no desenvolvimento da Amazonia, situacoes emblematicas de ressignificacao da nocao de propriedade privada emergem de comunidades tradicionais que superaram violentos conflitos agrarios nos anos 80 e 90. Neste estudo de caso sobre Centrinho do Acrisio, uma comunidade tradicional referida a quebradeiras de coco babacu no municipio de Lago do Junco, Maranhao, identificamos a vitalidade de formas de uso comum de terras, babacuais e capoeiras. Descrevendo praticas agricolas, extrativas e de construcao de moradia, analisamos, sob a perspectiva da comunidade, a relacao entre regras locais de uso comum e o direito de propriedade. Atraves de pesquisa-acao de cunho juridico-antropologico, verificamos que unidades familiares de Centrinho do Acrisio, no auge do conflito, acionaram o instrumento da propriedade privada, registrando areas de dominio familiar em cartorio de registro de imoveis. A compra, possibilitada pelo apoio da Igreja Catolica, representou a seguranca juridica frente a terceiros na epoca e a transmissao de heranca no presente. Porem, limitacoes no gozo integral do bem imovel, apesar de formalmente definido como propriedade, indicam uma ressignificacao dessa nocao, devido a regras de uso comum tradicionalmente estabelecidas e renovadas oral ou estatutariamente, nessa comunidade tradicional.

revista da faculdade de direito da ufg

O DIREITO DE PROPRIEDADE RESSIGNIFICADO POR QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU: A ATUALIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NO USO COMUM DE RECURSOS EM UMA COMUNIDADE TRADICIONAL