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O presente artigo pretende demonstrar que a desobediencia civil e um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolucao do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democratico de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve analise historica da ideia de desobediencia civil, para ao final se discutir as caracteristicas proprias desse instituto, que o diferenciam das demais formas de resistencia a opressao. Por fim, sao apresentadas normas de ordens juridicas estrangeiras que fundamentam a tese desenvolvida neste artigo, as quais se baseiam nas formulacoes teoricas de Thomas Hobbes, John Locke, Santo Tomas de Aquino, Marques de Sade e Henry David Thoreau, entre outros autores.

ENTRE CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL E AUTORIDADE ESTATAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO