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Este estudo aborda a tematica indigena com o objetivo de realizar uma analise comparativa e critica das normas juridicas relativas ao reconhecimento do direito ao territorio por parte dos povos indigenas tomando como referencia o Caso da Terra Indigena Raposa Serra do Sol julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A abordagem metodologica baseou-se em uma pesquisa teorica, com levantamento bibliografico, doutrinario, legislativo, das convencoes internacionais e da literatura nacional. Os resultados indicam um enfrentamento do STF dos direitos indigenas com base no principio da unidade.  As interpretacoes resultaram em um novo olhar referente a necessidade de conciliar interesses da nacao, orientando quando necessarias restricoes.

Reconhecimento aos índios do direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam: Raposa Serra do Sol