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O presente artigo pretende realizar uma pesquisa no âmbito do direito processual civil sobre o instituto da posse, e a sua antecipacao, no contexto da acao de desapropriacao por interesse social para fins de reforma agraria, prevista no artigo 6o, I, da Lei Complementar no 76/93. Almeja-se tratar da politica publica para adentrar na delineacao da posse para em seguida tratar sobre a possibilidade de sua imissao antecipada, nas particularidades de um procedimento especial em desapropriacao, levando-se em conta o conceito de reversibilidade da medida e o interesse publico envolvido. Alem disso, busca-se elucidar os entraves encontrados pelo INCRA para desenvolver essa politica publica em decorrencia da compreensao judicial sobre o instituto. Ao se verificar a existencia de um problema (nao-efetividade das desapropriacoes por interesse social para fins de reforma agraria, por limitacoes a imissao na posse) espera-se propor uma reflexao sobre a antecipacao de tutela, no intuito de tornar possivel a politica publica.

A reversibilidade da tutela possessória na política pública de reforma agrária