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O objetivo do trabalho e apresentar uma perspectiva critica a ideologia do “ nao ha alternativa” presente no Novo Regime Fiscal para a dinâmica de curto e longo prazo da economia brasileira. Para tanto, o trabalho inicialmente analisa a situacao dos principais agregados macroeconomicos da economia brasileira no trienio 2014-2016, destacando a recessao e o problema fiscal. Em seguida, analisam-se criticamente dois elementos: o primeiro, mais associado ao longo prazo, refere-se a distribuicao de recursos no orcamento e os impactos nos gastos em capital humano (educacao e saude) e, o segundo (curto prazo), refere-se ao argumento de Meirelles de que a politica fiscal tornar-se-a anticiclica e que, alem disto, promovera o crescimento economico. No primeiro caso, demonstra-se que os graus de liberdade para as realocacoes orcamentarias sao minimos e que o “teto dos gastos” na verdade pode acabar reduzindo drasticamente a oferta de servicos publicos, sobretudo em educacao superior e no financiamento a atividades de inovacao, o que significa a reafirmacao da condicao de subdesenvolvimento. No segundo caso, demonstra-se que a introducao de rigidez (inercia) na economia pode mitigar o mecanismo fiscal supostamente anticiclico, especialmente em um quadro recessivo. Por fim, apresenta-se uma perspectiva critica do “modelo” economico presente no diagnostico que embasou o novo regime fiscal. A conclusao e de que as solucoes propostas para resolver a crise fiscal e economica sao questionaveis e configuram uma aposta altamente arriscada.

Uma Perspectiva Crítica do Novo Regime Fiscal para a Dinâmica de Curto e Longo Prazo da Economia brasileira