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As profundas modificacoes sobre a constituicao da propriedade privada no Brasil impostas pela Lei 13.465/2017 demandam reflexoes sobre suas caracteristicas, suas implicacoes e os processos que a antecederam. Sancionada um dia antes de ser votado o parecer da Comissao da Câmara dos Deputados que bloquearia a autorizacao para o Supremo Tribunal Federal investigar crimes de Michel Temer, Presidente da Republica, essa medida revela o contexto das oportunidades de classe que os ruralistas conseguiram angariar para si. A isso se atribui duas conquistas estruturais concomitantes aqui analisadas: o ataque ao legado da politica de assentamentos no Brasil, mediante a determinacao de emancipacao compulsoria de qualquer um deles implantados ha mais de 15 anos; e a premiacao aos grandes invasores de terras publicas, denominados grileiros, do definitivo ato do reordenamento territorial, o titulo de propriedade, mediante exclusividade de compra-las do Estado a precos irrisorios. Ao problematizar a chancela juridica da invasao de terras por meio da celere titulacao como culminância de um processo persistente, porem aprofundado neste milenio, perscruta-se determinacoes e implicacoes da renuncia a primazia do interesse difuso em favor da capacidade de rapina segundo a perspectiva do trunfo de classe em seu apogeu no pais. Palavras-chave: Grilagem, regularizacao fundiaria, reforma agraria, passivos territoriais.

A LIQUIDAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS NO BRASIL: CONTEXTOS, PRETEXTOS E PASSIVOS TERRITORIAIS EM FACE DA LEI 13.465/2017