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Este artigo objetiva apresentar o programa Microempreendedor Individual (MEI) como uma alternativa para reducao da incidencia do emprego informal no Brasil, apontando-a como um mecanismo viavel para o aumento do numero de trabalhadores legalizados juntos as autoridades governamentais. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se dois metodos de pesquisa: documental e bibliografico, fazendo uso de publicacoes oficiais do governo e de especialistas no assunto em livros e periodicos, alem de resultados de pesquisa do Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Percebeu-se que o MEI oferece aos interessados vantagens consideraveis que motivam os trabalhadores a procurarem a formalizacao da sua situacao profissional, vislumbrando a possibilidade de obter os mesmos beneficios dos demais e oportunidades que a informalidade nao lhes proporciona, bem como o acesso a Previdencia e a possibilidade de expandir seu empreendimento.

O PROGRAMA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: UMA ALTERNATIVA PARA REDUÇÃO DO EMPREGO INFORMAL.