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A Comissao de Legislacao Participativa celebra dez anos de existencia em agosto de 2011. O proposito deste artigo e refletir sobre se os objetivos propugnados quando do seu surgimento foram efetivamente alcancados. Para tanto, serao abordados a democracia participativa e os mecanismos de favorecimento da participacao popular no Brasil e no mundo, alem dos fatos envolvendo a criacao, o funcionamento e as estatisticas da Comissao. Com esse cenario, sera possivel pensar na consecucao dos resultados por ela alcancados a luz do que foi produzido ao longo da ultima decada. A conclusao que se chega e que os objetivos foram alcancados em parte

CIDADANIA LEGISLATIVA: UM BALANÇO DOS DEZ ANOS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.