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O trabalho traca um panorama geral da legislacao referente a maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema e apresentado sob uma perspectiva historica e mostra a evolucao no tratamento da infância e da adolescencia nos dois paises. No periodo anterior ao seculo XX, tanto no Brasil como na Espanha, as criancas com menos de nove anos eram consideradas inimputaveis. Para os maiores de nove anos, o criterio utilizado para a definicao da inimputabilidade era a capacidade de discernimento. Esse era um criterio bastante subjetivo, e a verificacao da aptidao do jovem para distinguir o bem do mal era uma das decisoes mais dificeis para os juizes. No inicio do seculo XX, comecaram a surgir leis especificas sobre menores com o objetivo de resguardar e proteger criancas e jovens. Atualmente, a legislacao sobre menores nos dois paises segue os principios previstos pelas normas internacionais. A maioridade penal esta fixada em dezoito anos. A lei estabelece uma serie de medidas aplicaveis aos menores sob a perspectiva socioeducativa, respeitando sempre a peculiar condicao do adolescente como um ser em desenvolvimento. O objetivo do trabalho e comparar a legislacao de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os paises com o intuito de trazer subsidios para a busca de solucoes da problematica do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso pais.

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ESPANHA: UM ESTUDO COMPARATIVO