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A estrutura do Estado brasileiro conta com uma crescente criacao de entes autonomos, o que inclui Ministerios Publicos, Defensorias Publicas, Tribunais de Contas, bem como a possibilidade de autonomia de diversos outros orgaos. O presente ensaio teorico lanca proposicoes com o objetivo de jogar luz sobre as seguintes questoes: por quais motivos os legisladores constituintes criam entes autonomos, independentes da estrutura de qualquer dos tres poderes, alheios ao controle legislativo ou popular? Quais seriam as consequencias da criacao de tais entes? As respostas, em forma de proposicoes, abrangem a inseguranca dos atores politicos quanto a situacoes futuras, o desempenho das politicas publicas, bem como a elevacao dos custos de mudanca de politicas e instituicoes.

CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA CRIAÇÃO DE ENTIDADES AUTÔNOMAS