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Este trabalho utiliza as proposicoes legislativas sobre politica sobre drogas apresentadas na primeira sessao legislativa das ultimas cinco legislaturas para desenvolver um estudo de caso no intuito de compreender se os integrantes do Poder Legislativo federal tem se orientado conforme uma concepcao politica predominantemente liberal ou comunitarista, bem como observar as mudancas nessa orientacao ao longo do periodo pesquisado. A partir desse estudo, sao feitas ainda algumas observacoes criticas sobre as atuacoes e omissoes embutidas na legislacao e nas proposicoes legislativas. Conclui-se que a orientacao comunitarista, preponderante em todos os periodos analisados, se fortaleceu apos a aprovacao da atual Politica Nacional sobre Drogas.

e-legis

O USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL: A ORIENTAÇÃO POLÍTICA DOS PARLAMENTARES (1999-2015) / THE USE OF ILLICIT DRUGS IN DEBATE IN THE NATIONAL CONGRESS: THE POLITICAL ORIENTATION OF THE FEDERAL PARLIAMENTARIANS (1999-2015)