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Este artigo aborda as questoes proprietarias das invencoes biotecnologicas e os parâmetros determinados pelo Caso Myriad, emitido pela Suprema Corte Norte-Americana em 2013. As patentes sobre sequencias geneticas e organismos vivos sao temas de controversias no cenario da propriedade intelectual, pelo impacto nas atividades empresariais e geracao de negocios e perspectiva de lucratividade. Por envolver a propriedade de materias da natureza, existem questoes morais e eticas tambem sobre o tema, principalmente alegacoes relativas ao homem brincando de Deus e o desrespeito a lei divina em nao criar novas especies de seres vivos. O foco central do artigo e discutir se os variados materiais geneticos isolados por intervencao humana seriam verdadeiras invencoes ou meras descobertas, sendo que as descobertas estao fora do escopo d protecao patentaria, conforme determinado pelas principais convencoes internacionais na area do direito da propriedade intelectual. Para tanto, o Caso Myriad e abordado, assim como a protecao patentaria no Brasil para a biotecnologia. Essa decisao judicial aprofundou aspectos tecnicos ligados a patenteabilidade de seres vivos e identificou parâmetros e limites para protecao patentaria. A referida decisao da Suprema Corte alterou o cenario de protecao, bem como influenciou os parâmetros de investimento na area biotecnologica. Ela pode servir tambem para a construcao de um novo regramento para promocao patentaria das invencoes biotecnologicas, seguindo a necessidade de atendimento ao fim constitucional do desenvolvimento tecnologico.

A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia