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ZAIA

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Na era da globalização, em que as relações sociais não estão mais limitadas por distâncias territoriais, em um mundo em que o poder estatal está sendo, sistematicamente, testado por poderes transnacionais, a cidadania, no entendimento clássico de pertencimento a um Estado passa a ser questionada e revisada, a ponto de ser possível juridicamente se pensar em múltiplas cidadanias. O presente trabalho tem por escopo entender como os direitos fundamentais são protegidos no âmbito do direito da União Europeia e, por consequência, qual o seu papel na evolução e solidificação da cidadania decorrente dos Tratados instituidores do processo de integração. Para tanto, um caso apreciado e decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (caso Petruhhin) será apresentado, tendo por base a aplicação do princípio do nível mais elevado de proteção dos direitos fundamentais. Observa-se que a livre circulação de pessoas implica muito mais do que a liberdade de ir e vir. Implica em um processo de integração. Implica em conceder um conjunto de direitos sem olvidar os deveres. Diferencia-se cidadania da União de nacionalidade dos Estados-Membros, e oportunizar o cidadão da União a fazer uso dos direitos fundamentais daí decorrentes até mesmo contra seu Estado-Membro, em uma relação de simbiose. Quanto a metodologia, utilizou-se o método indutivo com a prática da pesquisa bibliográfica e documental.

O caso petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia