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Procura-se discutir o que são os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), tanto na sua aplicação internacional quanto regional, com foco nos tratados internacionais, para demonstrar a vinculação de responsabilidades assumidas pelos Estados partes, fiscalizados por meio de mecanismos de controle internacionais e pelo controle de convencionalidade nacional. Em seguida, demonstra-se a natureza fundamental de tais direitos através de respostas às críticas quanto a sua força vinculante e exequibilidade. Fundamenta-se, através da pesquisa bibliográfica qualitativa, a análise doutrinária e econômica sobre os DESC por meio da Teoria das Capacidades de Amartya Sen, onde se discute a relação entre o social e o financeiramente possível, justificado pelo conceito de mínimo existencial. Por fim, faz-se uma relação entre realizações individuais, identidade e desenvolvimento social, através do diálogo público propiciado pelo aumento de liberdades, as quais são responsáveis por proporcionar capacidades para atingir os funcionamentos, as realizações.

revista de direito internacional

Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial