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A pesquisa se propôs ao estudo sobre a proteção internacional da Propriedade Intelectual, buscando averiguar em que medida ela impacta no desenvolvimento interno, sobretudo no sistema patentário brasileiro. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois momentos, resguardando-se o primeiro para a realização de um apanhado evolutivo sobre os instrumentos internacionais de proteção, quais sejam a Convenção de Paris e o Acordo Trips, refletindo, conjuntamente, sobre a problemática envolvendo a transferência de tecnologia. No segundo momento, dedicou-se à análise do sistema patentário brasileiro enquanto propulsor do desenvolvimento interno. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do método e procedimento histórico, acompanhados da pesquisa bibliográfica e documental, foi possível observar que o sistema internacional de proteção trouxe fortes reflexos para o desenvolvimento interno em virtude das decisões políticas adotadas pelo Brasil, em aderir ao Acordo Trips sem estar efetivamente preparado para tanto.

revista de direito internacional

Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia