English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

No presente artigo discutimos dois recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação aos crimes praticados durante a ditadura civil-militar: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 (constitucionalidade da lei de anistia de 1979), e a Extradição nº 1362 (requerimento de extradição de cidadão argentino que foi condenado pelo cometimento de crime de lesa-humanidade durante a ditadura argentina). Analisamos o papel do Supremo Tribunal Federal na (re) construção do “problema criminal” e do “controle penal”, em relação a crimes contra a humanidade perpetrados nos períodos da ditadura argentina (1978-1983) e brasileira (1964-1985). Buscamos inspiração no pensamento de Lola Aniyar de Castro, para quem a criminologia do Século XXI é a “criminologia dos direitos humanos”, e o controle penal é o termômetro dos direitos humanos. Ao final discutimos que parece ter havido o triunfo de Lewis Carrol, na metáfora de inversão de sentidos: quando proteger os direitos humanos passa a ser não proteger os direitos humanos, com criação de uma regra decisória ad hoc, em que “lembrar é esquecer”, e “esquecer é recordar”, desde que, em peculiar Regra nº 42, não se autorizem a investigação e a responsabilização pela prática de crimes de lesa-humanidade.

Ainda (e uma vez mais) o silêncio que entoa o triunfo de Lewis Carrol: a regra nº 42 do Supremo Tribunal Federal