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O termo depecage, scission, morcellement, fracionamento, despedacamento, desmembramento, entre outros, e mencionado, sem grande uniformidade, na doutrina de contratos internacionais. Refere-se a possibilidade de, em diferentes graus e amplitude, aplicarem-se normas de mais de um sistema legal ao contrato conectado a mais de uma jurisdicao. Ao se pesquisar a jurisprudencia, contudo, nao se encontrou o uso do termo depecage nos tribunais brasileiros selecionados em um periodo recente (2006-2015). Diante do paradoxo, este artigo buscou revisitar a doutrina comparada (Francesa, Alema, Norte-Americana) e patria acerca do tema. Depreende-se significativa variacao na definicao do depecage. Sugiro, assim, que a ausencia de resultados nas Cortes brasileiras e ilusoria. Dependendo da definicao, pode-se afirmar que o depecage e, de fato, parte do sistema brasileiro de conflito de leis em direito contratual, sem que seja expressamente mencionado. Corrobora-se assim uma maior utilidade da ideia de espectros de depecage, proposta por Friedrich Juenger, para analise do topico.

A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais