English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Plus monthly

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Free Plan

Este artigo visa à análise empírica do impacto da Resolução nº 80/2013 do INPI na complexidade do caso real das doenças negligenciadas. Utiliza-se como substrato teórico as ideias de Bankowski, especialmente no que tange a relação entre o universalismo normativo e a legalidade. Valendo-se das regras de inferência, analisam-se os dados dos depósitos relacionados às doenças negligenciadas extraídos da base do INPI de sorte a verificar se houve uma aceleração no processo de análise dos pedidos e se isso pode influenciar no contexto das patentes ligadas às doenças negligenciadas. Nesse contexto, pode-se inferir alguns dos possíveis efeitos da normativa na questão das doenças negligenciadas. Enfim, por mais básica que esta pesquisa empírica possa parecer à primeira vista, ela representa uma mudança no paradigma tradicional de análise dos processos jurídicos de registro de patentes e os reais reflexos das ações administrativas e jurídicas sobre a realidade da produção de medicamentos para doenças negligenciadas.

A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas