English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Este trabalho objetiva investigar o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 845779 à luz dos referenciais teóricos de Post, Siegel, Honneth e Fraser. Pretende-se demonstrar que o argumento utilizado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, relativo ao papel contramajoritário do STF na proteção de grupos vulneráveis, se aproxima dos pressupostos do Constitucionalismo Democrático defendido por Post e Siegel. Sustenta-se que, a despeito da preocupação do eminente Ministro-Relator com a efetivação dos direitos de transexuais e do conteúdo progressista de seu voto, sua argumentatividade não revela alcance teórico para desestabilizar a estrutura binária inerente às práticas normalizadoras que estabelecem padrões heteronormativos, posto que pressupõe, implicitamente, o paradigma da autorrealização delineado por Honneth. O trabalho é original, pois propugna-se que, somente, uma nova teoria - um Constitucionalismo Democrático-Paritário - pode desmascarar assimetrias de poder decorrentes da própria esfera pública oficial e que se refletem em decisões judiciais vinculadas a concepções heteronormativas. Utilizam-se a análise discursiva crítica feminista e os métodos de indução analítica e monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta.

Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser