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O principio da eficiencia foi inserido no caput do art. 37 da Constituicao Federal em 04/06/1998. O presente artigo trata de uma revisao bibliografica sobre o tema produzido no Brasil desde entao (o chamado law on the books), alem de conter um estudo de caso sobre como o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul vem interpretan-do este dispositivo, que consiste no verdadeiro metodo anglo-americano do common law de pesquisa, que foca essencialmente o direito tal como praticado nas cortes (law in action), o qual muitas vezes nao coincide com o direito doutrinario.

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS