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Este artigo tem como objetivo analisar o choque entre o principio da soberania estatal e a responsabilidade dos Estados em proteger o meio ambiente. Faz-se um exame da adaptacao do direito tradicional as novas necessidades de gestao ambiental. Examina-se tambem neste artigo as instituicoes competentes da ONU para resolucao de litigios ambientais internacionais. Finalmente, o artigo faz uma leitura sucinta do processo da governanca global.

revista do programa de mestrado em direito do uniceub

SOBERANIA E MEIO AMBIENTE: A ADEQUAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ÀS NOVAS NECESSIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL E OS MECANISMOS DA ONU PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS