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O objetivo do presente trabalho e investigar como tem ocorrido a utilizacao do metodo comparativo nas decisoes do Supremo Tribunal Federal, especialmente nas decisoes dos anos de 2013 e 2014, as quais cuidaram, dentre outras, da tematica dos direitos fundamentais. A pesquisa aqui desenvolvida insere-se no âmbito do Direito Constitucional, especialmente no capitulo da hermeneutica e concretizacao constitucionais, propondo reflexao e investigacao sobre como tem ocorrido a pratica discursiva dos ministros da Suprema Corte Brasileira, no que diz respeito a referenciacao de decisoes de cortes estrangeiras constitucionais e/ou internacionais nas decisoes constitucionais brasileiras. Trata-se, portanto, de estudo que pretende verificar, por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa, como tem ocorrido os dialogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais entre as decisoes das Cortes Constitucionais e/ou Internacionais, dando continuidade a investigacao proposta por Christine Peter, em sua tese de doutoramento, defendida em 2013, perante banca na Faculdade de Direito da Universidade de Brasilia. A pesquisa se justifica pela constatacao de que ainda nao sao abundantes as investigacoes acerca da utilizacao do metodo comparativo, no âmbito juridico-constitucional, no Brasil. Ou seja, visto sob uma perspectiva pragmatica, verifica-se a ausencia de dados empiricos sobre a pratica comparativa na jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, o tribunal brasileiro responsavel pelas decisoes de cupula sobre questoes constitucionais. A premissa central da pesquisa e o fato de os Estados Constitucionais, tal como concebidos pela contemporaneidade, especialmente pelos juristas e estudiosos dos seculos XVIII, XIX e XX, nao mais oferecerem condicoes adequadas e suficientemente bem fundamentadas para a concretizacao de direitos fundamentais no contexto socio-cultural do seculo XXI. Nesse contexto, o metodo comparativo ganha forca e preeminencia, pois este e o meio pelo qual as diversas comunidades constitucionais nacionais e internacionais podem comunicarem-se entre si, a fim de conferir mais forca a ideia de conformacao de um tipo de Estado que ao mesmo tempo se revele constitucional e cooperativo. A investigacao apresentada como premissa teorica e metodologica possibilitou concluir que houve aumento significativo dos casos em que Supremo Tribunal Federal referenciou decisoes de cortes estrangeiras constitucionais e/ou internacionais nas decisoes constitucionais brasileiras. Contudo, ainda nao se pode dizer que o Supremo Tribunal Federal e uma Corte Suprema comprometida com o Estado Constitucional comparativo e com a metodica de concretizacao dos direitos fundamentais fundada nos dialogos judiciais transnacionais, o que se confirma no presente trabalho em que as decisoes dos anos de 2013 e 2014 foram analisadas

UTILIZAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL