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A destituicao do Poder Familiar constitui-se medida juridica que impoe grande desafio aos profissionais do Direito. O dialogo com outros campos do saber pode auxiliar a pensar a destituicao de forma a ampliar as discussoes sobre esse estatuto. Este trabalho baseia-se na interlocucao entre o Direito e a Psicanalise, analisando a relacao do sujeito com as leis no contexto da destituicao do Poder Familiar. Foram abordadas questoes relativas a dimensao da Lei, como lei fundante e estruturante dosujeito; e das leis, as “leis escritas" com toda a complexidade, errância e carencia que podemos constatar. Nessa relacao, evidencia-se a violencia e a tirania das leis, os aspectos relacionados a utilizacao perversa da lei, a destituicao subjetiva e ao posicionamento do sujeito frente aos estatutos normativos. Recorrendo a Antigona, a dimensao tragica do sujeito e evocada, o sujeito e convocado a responder por sua posicao, quer esta tenha sido a de validar em ato a injuncao inconsciente, quer tenha sido a de recuar diante dela. Antigona fala da autonomia do sujeito quando este, agora nao mais alienado ao Outro, pode subjetivar seu desejo, indo de encontro aquilo que considera injusto ou nao-humano, mesmo que inscrito numa tal “legalidade”. O estudo se da no sentido de uma etica psicanalitica e de como o sujeito pode ser apreendido em sua dimensao desejante no Direito. A destituicao do Poder Familiar pode significar para alguns a desapropriacao de si em sua paternidade e maternidade, a “destruicao” de lacos e vinculos que poderiam ser preservados atraves de medidas de cuidado a familia, para outros e a possibilidade de inscricao simbolica, pela instauracao de uma Lei que os inscreve no humano. Palavras-chave: psicanalise; sujeito; leis; etica da psicanalise; poder familiar.

O Sujeito e as Leis na Destituição do Poder Familiar