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O presente artigo analisa a aptidao da previdencia privada como instrumento de planejamento sucessorio. A partir da natureza juridica da previdencia privada, aborda sua compatibilidade como meio de planejamento sucessorio, suas vantagens e os problemas decorrentes de seu uso com esse escopo, em particular o eventual descumprimento da legitima e a fraude a disposicao de regra de sucessao. Apresenta as posicoes divergentes do STJ e de Tribunais de Apelacao sobre a questao.

A previdência privada como instrumento de planejamento sucessório