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Este artigo analisa os debates e sentencas do Tribunal Superior do Trabalho e demais instâncias da Justica do Trabalho acerca da garantia de direitos para trabalhadores considerados precarios e/ou informais no momento de consolidacao das instituicoes trabalhistas no Brasil, isto e, quando sua estrutura estava exclusivamente voltada para os “trabalhadores formais”. Nesse caminho, o periodo investigado vai de 1946 a 1953, levando em consideracao mudancas na jurisprudencia, originadas na ultima corte da Justica do Trabalho. Por intermedio da leitura de livros de registro dos debates e sentencas dos magistrados, as chamadas notas taquigraficas do TST, bem como por meio do uso de periodicos de jurisprudencia, procuro entender qual foi o papel da Justica do Trabalho, sobretudo do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito a protecao e garantia de direitos para o amplo grupo de trabalhadores precarios no Brasil.

Trabalhadores precários no Tribunal Superior do Trabalho: salário, contrato e jornada de trabalho (Brasil, 1946-1953)