English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

O Estado brasileiro incentiva a atividade mineradora como uma das principais atividades economicas do pais. Torna-se, portanto, relevante aprofundar os estudos acerca da mineracao enquanto atividade economica supostamente propulsora de desenvolvimento regional e nacional. A partir da analise do Projeto Minas-Rio, que envolve a extracao de minerio no municipio mineiro de Conceicao do Mato Dentro, e construcao de mineroduto ate o Porto do Acu em Sao Joao da Barra/RJ, verifica-se a repeticao de um modelo economico que na pratica traz mais atraso que de fato, desenvolvimento. Necessario tambem, o estudo da forma de atuacao do estado frente aos conflitos gerados pela execucao da referida atividade. Observa-se que este ainda nao chamou para si as tarefas que lhe sao inerentes, no tocante a fiscalizacao e controle do exercicio da atividade apurando irregularidades das empresas mineradoras e punindo-as corretamente. O que se percebe sao os interesses dos grupos economicos prevalecendo sobre os direitos individuais e coletivos da populacao, motivo pelo qual relevante e o presente estudo.

A atuação do Estado frente à indústria mineradora em Conceição do Mato Dentro/MG como instrumento de (in)efetivação do texto constitucional